Aviso legal

Este documento estabelece os avisos legais, termos jurídicos e informações regulamentares aplicáveis ao uso do website usevelucci.com.br e aos serviços prestados pela Loja Velucci. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com os termos aqui estabelecidos.

Identificação da Empresa

Nome Comercial: Loja Velucci
Atividade: Comércio varejista de bolsas, acessórios e artigos de moda feminina
Website: usevelucci.com.br
E-mail: suporte@usevelucci.com.br
Telefone/WhatsApp: (34) 99121-4048
Empresa constituída sob as leis brasileiras, sujeita à legislação nacional vigente.

Legislação Aplicável

O website e as atividades da Loja Velucci estão sujeitos às seguintes legislações:

Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002

Direitos do Consumidor

Conforme o CDC, o consumidor tem direito a:

Informação clara e adequada sobre produtos, preços e condições.
Proteção contra publicidade enganosa.
Direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra online.
Garantia legal: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Proteção de Dados (LGPD)

A Loja Velucci segue os princípios da LGPD:

Finalidade: coleta de dados apenas para propósitos legítimos.
Necessidade: uso limitado ao mínimo necessário.
Transparência: informações claras sobre o tratamento dos dados.

Direitos dos titulares incluem acesso, correção, portabilidade, anonimização e revogação de consentimento.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site são protegidos por direitos autorais.
Uso autorizado: visualização pessoal, downloads temporários e compartilhamento de links oficiais.
Uso proibido: reprodução comercial, modificação ou cópia de design sem autorização.

Política de Uso do Website

O site deve ser utilizado apenas para consultas, compras legítimas e contato com a empresa.
É proibido: uso fraudulento, invasão, envio de vírus ou sobrecarga intencional do sistema.
Consequências: suspensão imediata, cancelamento de cadastro e responsabilização civil ou criminal.

Segurança e Tecnologia

O site é protegido por SSL (HTTPS), firewall, backup regular e monitoramento de segurança 24/7.
Nenhum sistema é 100% seguro, sendo responsabilidade do usuário adotar cuidados básicos.

Responsabilidade e Limitações

A Loja Velucci se responsabiliza por: